O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou ontem que vai colocar hoje em pauta a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU ), mecanismo que permite ao governo utilizar 20% do Orçamento como quiser (PEC 61/11).
Líderes governistas garantiram que há número para votar o texto-base, mas reconheceram que terão de lidar com a obstrução da oposição, que lançará mão de vários dispositivos regimentais na tentativa de adiar a votação da proposta. “Com essa votação, vamos confrontar a base com a oposição. O meu papel é colocar o tema em pauta e desafiar os líderes a enfrentar o debate e votar essa matéria”, analisou o presidente da Câmara.
A obstrução da oposição levou a votação da DRU na comissão especial a demorar cerca de dez horas.
Segundo o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a expectativa é que o Plenário vote hoje o texto-base da PEC, em primeiro turno, vote os eventuais destaques nas sessões seguintes e finalize a votação em segundo turno até o dia 23 de novembro.
Oposição
O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), confirmou que o partido vai obstruir a votação. “Dificilmente votaremos a DRU”, afirmou. No entanto, o oposicionista disse que o partido está disposto a negociar um ritmo à votação. “Não conseguiremos obstruir pelo resto da vida, mas queremos negociar acordo que nos permita um bom debate. Para deixar claro à sociedade os efeitos ruins da aprovação da DRU, queremos colocar o nosso ponto de vista e discutir alternativas”, disse Nogueira. Segundo o líder, a oposição avalia que o mecanismo para ampliar a manobra orçamentária do Executivo só tem sentido em um período de crise fiscal, o que não é o caso atual.
Já o líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP), disse estar confiante na aprovação do texto base da DRU nesta quarta-feira. “Temos uma base convencida politicamente da justeza da DRU e um número significativo de deputados. Acho que vamos conseguir aprovar no prazo esperado aqui na Câmara”.
Brasil Maior
Também está prevista para esta quarta-feira a votação da Medida Provisória 540/11, que, segundo o líder do governo, não pôde ser votada ontem porque o relatório não ficou pronto a tempo. “O relatório foi divulgado às 17h20, não posso pedir que os deputados votem sem ler”, disse.
O líder disse ainda que vai tentar construir um acordo para votar a MP, que concede incentivos fiscais para diversos setores da economia contemplados pelo Plano Brasil Maior.
Para o líder tucano, no entanto, só haverá acordo se o relatório da MP não criar qualquer novo imposto. “Não iremos concordar com aumento de carga tributária”, disse.
Sessões de votação
A previsão é que a MP seja votada em sessão ordinária, a partir das 16 horas. Já a PEC da DRU será pautada para a sessão extraordinária, a partir das 19 horas. Marco Maia disse que também poderá ser votada a PEC da Música (98/07) na sessão extraordinária.
Edição – Regina Céli Assumpção