Também estão na pauta propostas de criação de dois estados e o projeto que muda o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã com cinco projetos em pauta. Os dois primeiros itens são os projetos de decreto legislativo 731/00 e 2300/09, ambos do Senado, que convocam plebiscitos para a criação dos estados de Tapajós e de Carajás, respectivamente.
A criação de Tapajós foi proposta pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A criação de Carajás foi proposta pelo ex-senador Leomar Quintanilha (TO). Os dois estados seriam criados a partir de desmembramento do Pará. Esses dois projetos entraram na pauta do Plenário em novembro último, mas foram retirados por falta de acordo entre os líderes para sua votação.
Acordos internacionais
Há dois acordos internacionais na pauta:
- PDC 2818/10, acordo entre o Brasil e as Filipinas para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico nos países em que atuam;
- PDC 2861/10, que aprova memorando de entendimento assinado pelo Brasil e pelo governo filipino, em 2009, na área de agricultura.
Código de Ética
O Plenário também pode votar proposta de modificação do Código de Ética e das penalidades previstas para os parlamentares que infringirem as normas de decoro parlamentar. Trata-se de um texto do do ex-corregedor da Casa Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao Projeto de Resolução (PRC) 137/04, da ex-deputada Vanessa Grazziotin (AM), e diversos apensados.
Esse projeto estava na pauta na semana passada, mas foi retirado por falta de acordo.