Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a analisar os destaques da oposição à Medida Provisória 532/11, que amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.
A MP também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
O texto principal da MP foi aprovado na semana passada, na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Convocação
Por sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, o requerimento do DEM que pede a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, será votado depois de finalizada a análise da MP 532/11.
Edição – Marcos Rossi