Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a analisar o projeto de lei de conversão do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) para a Medida Provisória 532/11. A MP atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
O texto também amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.
Neste momento, os deputados debatem um requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo DEM.
Reportagem - Eduardo PiovesanEdição - Marcelo Oliveira