O Plenário rejeitou outros requerimentos protelatórios da oposição e começou a discutir a Medida Provisória 514/10, na forma do projeto de lei de conversão do deputado André Vargas (PT-PR).
A MP detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, para a qual está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. Ela aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.
Uma das mudanças estabelecidas pelo projeto de lei de conversão é a criação de uma modalidade do programa específica para cidades com 20 mil a 50 mil habitantes. Segundo o relator, isso beneficiará 278 pequenos municípios com o aumento da oferta de imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Os partidos de oposição estão obstruindo os trabalhos para tentar negociar mudanças no texto do relator.
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