O Plenário iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas é a PEC da Música (98/07), que concede imunidade tributária a CDs e DVDs que contenham músicas de autores brasileiros. A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 29.
A outra PEC é a 445/09, que transfere ao Distrito Federal a administração e manutenção de sua Defensoria Pública.
Continue acompanhando esta cobertura.
Edição - Daniella Cronemberger