Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a analisar as medidas provisórias que trancam os trabalhos. O primeiro item é a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
Um acordo de procedimentos entre as lideranças partidárias prevê a votação da matéria sem obstrução por parte dos partidos de oposição, mas deverá haver duas votações nominais de destaques do DEM e do PSDB que propõem aumentos maiores das tabelas do imposto.
Neste momento, o relator da MP, deputado Maurício Trindade (PR-BA), está apresentando seu projeto de lei de conversão.
Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi