O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento.
Um acordo de lideranças transferiu para a próxima terça-feira (14) a votação do projeto de lei de conversão do relator Arthur Lira (PP-AL) para a MP.
Entre as mudanças propostas está a obrigatoriedade de o BNDES enviar ao Congresso Nacional relatório periódico sobre as operações realizadas de financiamento com ou sem equalização de juros.
Desastres naturais
Lira também mudou o dispositivo que suspende a exigência de documentos de regularidade fiscal para contribuintes residentes em cidades fluminenses atingidas por desastres naturais e que precisem contratar ou renegociar dívidas junto a bancos públicos.
O relator estende o benefício a todas as cidades com estado de calamidade pública ou de emergência decretado desde 1º de janeiro de 2010 até a data de publicação da futura lei.
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