Plenário deve votar medidas provisórias nesta terça-feira

O presidente do Senado, José Sarney, disse que o projeto de lei de conversão à medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais deve mesmo ser votado nesta terça-feira. Ele confirmou ainda a possibilidade de convocação extraordinária da Casa pelo presidente da República no mês de julho. - O Senado vai votar as medidas provisórias que estão na pauta. Já há acordo de lideranças praticamente pronto, e em seguida vamos votar todas as medidas que estão aqui e, a partir daí, vamos então equacionar a votação da reforma do Judiciário - afirmou. Sobre a convocação de julho, Sarney observou que o presidente da República ainda não definiu a pauta. "Mas eu sinto que seu desejo é de que o Senado seja convocado, de forma a apressar a tramitação das reformas no Congresso Nacional", observou. O Plenário deve votar, nesta terça-feira, uma medida provisória (MP) e quatro projetos de lei de conversão que estão trancando a pauta. O primeiro deles permite a renegociação das dívidas de pequenos agricultores, beneficiando cerca de 820 mil produtores que firmaram contratos de financiamento em programa de apoio a assentados em reforma agrária e no Programa de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf). Também serão atendidos pelo projeto os pequenos agricultores que tomaram empréstimos com recursos dos fundos constitucionais. O segundo projeto de lei de conversão trata do reajuste do salário mínimo e o terceiro, da instituição do Fundo Garantia-Safra e do Benefício Garantia-Safra, com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à seca, situados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). O último projeto de lei de conversão a ser votado decorre de MP que fixa o prazo até 31 de julho de 2005 para que se permita o patrocínio de atividade esportiva e a veiculação de propaganda de cigarros em estádio, pista ou veículos de competição, desde que em eventos esportivos internacionais que não tenham sede fixa em um único país e sejam organizados ou realizados por instituições estrangeiras. A medida foi tomada diante da iminência da realização do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, em abril último. Já a MP que está na pauta abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12 milhões. Se essas matérias forem apreciadas na terça-feira, o Plenário poderá votar em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) segundo a qual compete privativamente ao Senado aprovar o processo de demarcação das terras indígenas. A proposta prevê ainda que as áreas destinadas às terras indígenas e às unidades de conservação ambiental não poderão ultrapassar, conjuntamente, 30% da superfície de cada unidade da Federação. Também nesta quarta, começarão a ser discutidas duas PECs: a de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento, e a apresentada pelo ex-senador Carlos Patrocínio que define que os vetos presidenciais serão apreciados em reuniões separadas das duas Casas do Congresso Nacional. Na quinta-feira, prossegue a discussão dessas duas propostas.