O Plenário rejeitou, simbolicamente, o destaque do PPS à Medida Provisória 527/11 que pretendia redistribuir e diminuir o total de cargos em comissão criados para a Secretaria de Aviação Civil de 127 para 95. A criação da secretaria era o tema original da MP e o relator incluiu na medida novas regras de licitação para obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
A Câmara já tinha aprovado o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a MP 527/11 no dia 15 de junho e encerrou a análise dos destaques nesta terça-feira. Com a desistência do PSC em relação ao último destaque, a matéria será enviada para análise do Senado.
Antes de aprovarem a redação final, os deputados aprovaram duas emendas de redação do relator. Uma delas deixa mais claro o acesso estrito e permanente dos órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas da União) às estimativas de preço do governo para as obras que serão licitadas. Os licitantes e o público terão acesso a elas de maneira imediata somente depois de encerradas as licitações.
A outra retira a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras desses eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.
Tempo real:22:48 - Rejeitado destaque sobre atribuição da Secretaria de Aviação Civil22:25 - Plenário rejeita mudança em regra de contratação integrada em licitação21:42 - Deputados mantêm contratação integrada em licitações para a Copa21:31 - Sem acordo, relator deve manter prerrogativas da Fifa e do COI em licitações21:18 - Deputados reclamam de desrespeito a Rose de Freitas na condução dos trabalhos21:01 - Rejeitada exclusão do uso de tabela de preços oficiais em licitações da Copa20:16 - Oposição critica tabela de preços para licitações de obras da Copa19:55 - Plenário rejeita extensão de regime diferenciado a todas as licitações19:30 - Governo diz que pregão, contratação integrada e sigilo são núcleo do RDC19:23 - Deputados mantêm em MP regime diferenciado de licitações para a Copa19:10 - Começa votação de destaque que impede novas regras de licitações para a Copa18:54 - Para o PT, novas regras vão moralizar licitações para a Copa18:45 - Líder do DEM relaciona mudança em licitações a incompetência do governo18:17 - Plenário rejeita destaques simples ao texto que muda licitações para a Copa17:57 - Deputados iniciam análise de destaques a texto que muda licitações para a CopaReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi