Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Plenário começa a votar autonomia de defensorias públicas

Quarta, 21 de Novembro de 2012 às 12:45, por: CdB

O Plenário iniciou a votação do Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das defensorias públicas dos estados. Essa autonomia foi incluída na Constituição Federal pela Emenda 45, de 2004, que trata da reforma do Judiciário.

Para ser aprovado, o projeto precisa de quórum qualificado de 257 votos favoráveis.

Continue acompanhando esta sessão.

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Edição – João Pitella Junior

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