O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) à Medida Provisória 429/08, que autoriza a União a participar com R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
O único destaque para votação em separado (DVS) apresentado, de autoria do PSDB, foi rejeitado. O objetivo era excluir do texto a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar subsidiárias no exterior para melhorar o trabalho de estímulo à exportação.
A matéria será analisada agora pelo Senado. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Plenário aprova MP sobre garantia para a construção naval
Terça, 08 de Julho de 2008 às 16:36, por: CdB