O Plenário aprovou a Medida Provisória 521/10, que reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011. Ela disciplina também outros direitos, como as licenças maternidade e paternidade. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será enviada para análise do Senado.
O Plenário também aprovou o regime de urgência para o Projeto de Resolução 137/04, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reformula o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A matéria conta com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
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