Em sessão nesta quarta-feira, oposição tentará derrubar criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, que foi acrescentada ao texto da medida provisória pelo relator.
Rodolfo StuckertUm acordo de líderes no final da noite permitiu a votação do texto principal.O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala.
A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mas, devido a um acordo entre as lideranças partidárias, os sete destaques apresentados ao texto devem ser analisados na sessão desta quarta-feira (6).
A linha ligará as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, em um percurso total de 511 quilômetros. O leilão do empreendimento está previsto para 29 de abril, mas o governo já estuda seu adiamento.
Uma das novidades do texto, mas que pode ser alterada na votação dos destaques, é a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes. Essa empresa pública terá por objetivo agilizar a implantação do serviço e promover o desenvolvimento do TAV de forma integrada com os outros tipos de transporte.
Por não concordar com a criação da Etav por meio da MP e com os altos custos da obra, a oposição obstruiu a votação até o final da noite.
Segundo o relator, o TAV tem alta capacidade de transporte e eficiência energética. "O projeto interliga os principais aeroportos do País (Galeão, Guarulhos e Viracopos) e traz um importante salto tecnológico para nossa indústria ferroviária", disse.
O trem-bala tem custo estimado, pelo governo, em R$ 34,6 bilhões, mas, para o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes, o custo total pode chegar a quase R$ 50 bilhões porque é comum haver um aumento de 45% no valor inicial.
Licenças
Caberá à Etav fazer a desapropriação das propriedades atingidas pelo trajeto, obter a licença ambiental do empreendimento, participar de todas as fases do projeto para garantir a transferência de tecnologia, realizar estudos para a ampliação das linhas desse tipo de trem e disseminar a tecnologia desse transporte para outros setores da economia.
A Etav poderá participar como sócia minoritária da sociedade de propósito específico que será formada para tocar o projeto do trem-bala, podendo assumir a operação do serviço, excepcionalmente, se o contrato for extinto.
Nos primeiros anos de funcionamento, a nova empresa poderá contratar pessoal técnico e administrativo temporariamente, com base em processo seletivo simplificado. Os contratos deverão ter prazo máximo de cinco anos, incluída a prorrogação.
A criação da Etav consta do PL 7673/10, do Executivo, em tramitação na Câmara. Em relação ao projeto, Zarattini propõe a abertura de dois escritórios – em Campinas e no Rio de Janeiro, pontos extremos do trajeto.
Contragarantia
Para ter direito à garantia do empréstimo de R$ 20 bilhões, a concessionária do trem-bala deverá apresentar contragarantia em valor igual ou superior e estar adimplente perante o Fisco federal. Essa contragarantia poderá ser de dois tipos: ações da concessionária ou receitas obtidas com a exploração do serviço.
De acordo com o texto de Zarattini, os R$ 20 bilhões serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado desde dezembro de 2008. Até fevereiro de 2011 o IPCA acumulava cerca de 12%.
Saiba mais sobre o trem-bala.
Continua:Debate foi marcado por manobras regimentais para adiar votaçãoÍntegra da proposta:PL-7673/2010MPV-511/2010Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi