Obstrução impede votação dos demais acordos internacionais previstos na pauta.
A Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo 218/11, que confirma os termos de acordo sobre isenção parcial de vistos firmado em 2009 entre o Brasil e a República da Guiana. A proposta segue para o Senado.
Conforme o texto aprovado, o acordo vai possibilitar a brasileiros e guianenses o ingresso, a saída, a permanência e o trânsito no território do país vizinho, para fins de negócios, sem a necessidade de visto. A isenção valerá por até 90 dias, renovável por igual período, desde que a estada não exceda 180 dias por ano.
O visto de negócios aplica-se à visita de cidadãos de ambos os países com o propósito de comparecer a reuniões de negócios, negociar contratos, discutir projetos ou participar de outras atividades que não caracterizem trabalho remunerado ou emprego. Atualmente, Brasil e Guiana já dispensam o visto de turista para cidadãos dos dois países.
Falta de quórum
Os demais itens da pauta não puderam ser votados por falta de quórum. A ausência do número mínimo de deputados (257) para que possam ocorrer votações foi observada após o PR ter apresentado pedido de verificação.
Autor do pedido, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) questionava o fato de a Mesa Diretora ainda não ter respondido requerimento de sua autoria (693/11) para que a Casa peça esclarecimentos à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre voos realizados pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no período de 1º de janeiro de 2007 até hoje.
Íntegra da proposta:PDC-218/2011Reportagem – Murilo SouzaEdição – Wilson Silveira