Antes de o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentar seu parecer à Medida Provisória 529/11, o Plenário analisa recursos de deputados que tiveram emendas de sua autoria indeferidas preliminarmente pela Mesa.
A MP reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal.
Tempo real:17:08 - Plenário inicia análise de MP que reduz tributo de empreendedor individualReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi