Recentemente votado no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116 que regulamenta a TV paga no país aguarda a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Felizmente, e digno de aplausos, a nova legislação defende, com vigor, a produção nacional.
Sobre isso, dois pontos foram levantados na imprensa: um sobre a ausência de restrições quanto às reprises. Outro sobre o possível desinteresse das grandes empresas de entretenimento diante das novas regras.
A nova legislação prevê uma cota semanal de três horas e meia, em horário nobre, para o conteúdo brasileiro. O PLC 116 obriga, ainda, que metade das produções nacionais exibidas seja de produtoras independentes – aquelas não ligadas às empresas que vendem os pacotes das programações, nem aos canais que irão exibir esse conteúdo.
Outra mudança é que os pacotes de TV paga oferecidos aos consumidores terão pelo menos um canal brasileiro a cada três canais de espaço qualificado. E, mais, a Agência Nacional de Cinema (ANCINE) passará a estabelecer as regras entre produtoras e canais, e a fiscalizar o cumprimento da lei.
Um grande avanço
Trata-se, como vocês podem ver, de um grande avanço. A questão levantada sobre as reprises e ao fato delas não contarem com restrições na nova legislação é, sem dúvidas, uma tarefa para a ANCINE e para o Fundo a ser criado. Um precisa financiar e incentivar a produção de conteúdo nacional; a outra fiscalizar o cumprimento desta nova legislação no país.
Se as reprises se transformarem numa fraude para burlar a legislação, com certeza há mecanismos para coibir. Já quanto às empresas de entretenimento, o argumento é que as novas regras podem colocar em risco canais que têm uma base menor de assinantes e que passariam a arcar com os custos da produção nacional.
Sobre essa questão, julgo dizer, ou avaliar, que as grandes empresas de entretenimento, cultura e mídia vão abandonar o mercado brasileiro - o 2º que mais cresce no mundo - é torcer contra o Brasil...