A Plataforma de Organizações Sociais pela Democracia realiza amanhã (22), de 8h às 12h na Praça da Democracia, em Assunção, Paraguai, o Julgamento Ético Oral e Público ao Parlamento. O julgamento de amanhã dá continuidade ao processo que teve início no dia 22 de agosto deste ano, quando organizações sociais paraguaias apresentaram ao Tribunal Ético denúncia cívica formal contra o Congresso Nacional.
As acusações feitas pela Plataforma de Organizações Sociais se resumem em sete pontos. O primeiro é a prática de ações violatórias da Constituição, que inviabilizam a existência de um Estado Social e Democrático de Direito e de um sistema político democrático e republicano no país. Outra reclamação é a sanção de leis contrárias ao interesse da sociedade em geral, que impedem o desenvolvimento paraguaio para beneficiar setores econômicos.
Também denunciam o descumprimento do dever constitucional de regulamentar a garantia dos direitos aprovados na Carta Magna de 1992, desprotegendo parte da população, em especial as camadas mais excluídas. A política ativa de isolamento do país e enfraquecimento dos processos de integração regional é responsável pela denúncia de ‘grave irresponsabilidade institucional’.
A quinta denúncia diz respeito à degradação da honorabilidade do Congresso da Nação por condutas discriminatória e de defesa de interesses ilegais, autoatribuição de privilégios e evidência de prática de atos de corrupção. Também reclamam do uso despótico de instrumentos de controle de outras instituições estatais, obrigando à subordinação seus titulares e maiorias parlamentares e seus financistas.
Por fim, denunciam retrocessos com impacto político e social para o país em nível nacional e internacional, como resultado da deposição arbitrária do Congresso do presidente eleito constitucionalmente em 2008, Fernando Lugo.
Por esta soma de motivos, o Congresso Nacional, será colocado no banco dos réus. Mesmo não sendo um julgamento vinculante e que acarrete obrigações jurídicas, o procedimento respeita todas as garantias do processo. Os casos denunciados serão julgados por atores sociais reconhecidos por sua trajetória em diversas áreas. O Congresso Nacional será defendido pelo advogado Guillermo Ferreiro.
Após a avaliação as denúncias e queixas, a Plataforma de Organizações Sociais pela Democracia vai definir qual instituição estatal será submetida ao julgamento. As organizações apontam que em breve outros poderes públicos poderão ser julgados.
Para apoiar a iniciativa e aderir ao Julgamento Ético basta acessar o site oficial da iniciativa, preencher a mensagem e enviá-la para fortalecer a luta pela retomada de um Estado Social e Democrático de Direito no Paraguai.
A atividade é aberta a todos os interessados/as. Para mais informações, acesse: http://www.juicioeticoalparlamento.org/