Planos terão de ressarcir SUS por tratamentos

Já era hora. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu que os planos de saúde estão obrigados a pagar ao Sistema Único de Saúde por tratamentos caros, como quimioterapia e hemodiálise. Até agora eles só estavam obrigados a pagar por internação - e nem isso faziam.

A lei que obriga os planos de saúde privado a ressarcirem o SUS é de 1988. No entanto, um levantamento parcial feito no ano passado pela imprensa, demonstrou que as operadoras privadas deviam ao SUS por atendimentos da rede pública entre os anos de 2003 e 2007 R$ 2,6 bi. Desde 1998, há 13 anos, portanto, lançam mão da “empurroterapia”, arrastando seus processos pelos meandros da Justiça. E, ainda que percam em várias instâncias, recorrem - e protelam ao máximo a decisão.

Outra novidade: a Agência determinou, agora, que o dinheiro cobrado dos planos pelo SUS será repassado diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso implica dizer que não necessariamente voltará à unidade de saúde que prestou o atendimento.

Medida atinge em cheio modelo tucano de saúde

O governo tucano de Geraldo Alckmin não gostou nenhum um pouco da determinação. Sua Secretaria de Saúde divulgou nota em que afirma que a ANS "agiu de forma política e não técnica". Na prática, a medida atinge em cheio a sua política de reservar mais e mais número de leitos do SUS-SP para o uso de conveniados a planos de saúde.

Para quem não sabe, uma norma assinada por Alckmin reserva 25% dos leitos do SUS em hospitais paulistas administrados por Organizações Sociais (OSs) de Saúde para pacientes de convênios, caracterizando uma verdadeira privatização dos leitos públicos. O tema é frequentemente denunciado pela bancada do PT na Assembléia Legislativa tucana.

Em resumo, a nova regra da ANS não garante que o valor pago pelo atendimento do conveniado chegue, necessariamente, de volta à OSs que administra o hospital onde foi feito o atendimento. A intenção do Ministério da Saúde é que distribuição dos recursos do FNS tenha uma visão mais sistêmica e equânime entre Estados e municípios.

Violação da lei

A Secretaria de Saúde do governo Alckmin se defende de críticas de privatização dos hospitais paulistas dizendo que sua política "proíbe expressamente reserva de leitos ou preferência a pacientes de planos". Não é o que observamos no dia a dia. O que o governo paulista fez nos hospitais do Estado é uma fraude. Pior. É uma violação clara da lei. É, também, tudo o que os planos privados de saúde queriam.

Em Sertãozinho (SP), neste final de semana, por exemplo, um médico mandou um paciente de SUS enfartado para a UTI. O hospital não atendeu a ordem médica, porque o leito da UTI estaria reservado para um paciente de plano que ia chegar. O médico não teve dúvida: chamou a polícia e pôs o enfartado na UTI na marra. Para evitar esse tipo de situação, o próprio Conselho Nacional da Saúde criticou a política Alckmin por reservar parte dos leitos de hospitais gerenciados por OSs aos planos privados de saúde. Segundo o órgão, a prática no Estado São Paulo fere princípios da Constituição Federal e atenta contra a Lei Orgânica da Saúde.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, também se preocupa com o modelo paulista. “Nós já temos um acesso (à saúde) desigual. Não podemos tomar medidas que aumentem essa desigualdade (no âmbito do SUS)”, criticou.