Planos de saúde terão que substituir registros provisórios

As operadoras de saúde suplementar brasileiras terão até o próximo dia 6 para apresentarem à Agência Nacional de Saúde Suplementar a documentação necessária para a substituição dos registros provisórios pela Autorização de Funcionamento concedida pela entidade.

Até o momento, 92,94% das 1,7 mil operadoras cadastradas já cumpriram o prazo estabelecido e estão com a documentação sendo analisada pela área técnica da ANS. Uma vez concedida, a Autorização de Funcionamento será renovada de quatro em quatro anos.

Segundo explicou a direção da ANS, o documento definitivo de funcionamento permitirá aos planos de saúde ampliar a qualidade da prestação dos serviços, garantindo a segurança de seus beneficiários. A autorização assegura também maior credibilidade às operadoras no mercado consumidor, aos prestadores de serviços e às instituições financeiras.

Desde o início de suas atividades, em 2000, a ANS já decretou 167 direções fiscais e 12 direções técnicas, além de 44 liquidações extrajudiciais. A gerente de Comunicação da ANS, Cristina Rego Monteiro, explicou à Agência Brasil que as direções técnica e fiscal são um acompanhamento que a agência faz nas próprias empresas com o objetivo de determinar a extensão do problema assistencial ou financeiro detectado. Além disso, servem para definir se o projeto que a operadora apresenta para resolução desses problemas é viável no mais curto espaço de tempo possível.