Plano prevê ressarcimento a passageiros por atrasos de vôos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta terça-feira em entrevista coletiva a criação de um sistema de compensação de atrasos de vôos que garante ressarcimento aos passageiros lesados. As medidas foram aprovadas pelo presidente Lula e a expectativa é que os efeitos sejam sentidos já no período de 21 de dezembro de 2007 a 15 de março de 2008, que coincide com as festas de fim de ano, férias e carnaval. 

— As opções seriam um projeto de lei ou medida provisória. Mas a tendência neste momento é o governo editar uma MP [Medida Provisória] e criar desde logo um sistema de compensação, independente de consulta pública —, explicou Jobim.

O sistema proposto prevê que o passageiro tenha direito a ser ressarcido em dinheiro, depósito ou crédito junto à companhia aérea (a critério da companhia), em caso de atrasos líquidos superiores a 30 minutos, desde que não provocados por fatores externos, como mau tempo, congestionamento do espaço aéreo ou falhas da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero).

Para verificar o atraso líquido, o passageiro deve observar a diferença entre a hora efetiva de pouso e o horário previsto no bilhete, descontando-se o tempo acrescido por fatores externos. 

O valor do ressarcimento para um atraso que varie entre 30 minutos e uma hora seria de 5% do preço pago pelo bilhete, chegando a 50% do bilhete em atrasos superiores a 5 horas. O passageiro receberia uma notificação do reconhecimento do atraso por meio de mensagem eletrônica, torpedo de celular ou carta.

A fiscalização do sistema ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que será responsável por publicar um boletim mensal de atrasos e fatores provocantes.

Jobim definiu o sistema como inovador e capaz de “promover uma regulação visando desincentivos aos atrasos”.

O ministro da Defesa também garantiu que os transtornos ocorridos no fim do ano passado não vão se repetir nas próximas semanas.

— A fixação da nova malha aérea será feita no próximo dia 21. Não terá problema ou dificuldade, salvo se São Pedro não ajudar —, disse Jobim, se referindo à influência que as chuvas podem ter. 

Outra medida anunciada pelo ministro foi o aumento da tarifação do estacionamento de aeronaves nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e a redução das taxas cobradas no terminal do Galeão, no Rio de Janeiro.

Segundo Jobim, a mudança é necessária para “aliviar a pressão sobre aeroportos congestionados e incentivar o uso de infra-estrutura ociosa”. Esta proposta será submetida pela Anac à consulta pública por 30 dias, o que  fará com que seja implementada apenas em 2008.