Ainda esta semana, o grupo de trabalho coordenado pelo secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Regis Fichtner, realizará a primeira reunião com o objetivo de elaborar a política fiscal para estimular a legalização das atividades econômicas desenvolvidas nas favelas fluminenses. As primeiras sugestões deverão ser apresentadas ao governador Sergio Cabral Filho em 90 dias.
Fichtner revelou nesta terça-feira à Agência Brasil que o grupo pretende fazer com o maior número possível de empreendedores que já trabalham nessas comunidades saiam da informalidade. Ao mesmo tempo, o governo do Rio quer levar às favelas atividades que resultem em emprego e renda para os moradores.
Para enfrentar o elevado índice de violência registrado nessas comunidades, dominadas pelo tráfico ou por milícias, o secretário informou que o governo tem um plano integrado, que envolve vários aspectos.
- A Secretaria de Segurança está entrando nas comunidades para combater a criminalidade. Mas, nós não pretendemos ficar só nisso. Nós queremos levar o Estado para dentro dessas comunidades. Por isso, o governador elegeu, dentro das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizar intervenções nas principais favelas do Rio, que envolvem acessibilidade, equipamentos públicos e segurança também - disse.
Por isso, prosseguiu o secretário, o governo tem interesse de, junto com o programa, levar renda e sustentação econômica as comunidades.
- Para que a gente possa tirar do tráfico esses jovens que ficam seduzidos pelo dinheiro da criminalidade. Se a gente puder ser uma alternativa para eles dentro das comunidades, a gente pode vencer essa guerra - afirmou.
Nos próximos três meses, o grupo de trabalho vai definir quais as favelas que serão abordadas numa primeira etapa.
- Será estabelecida uma cronologia de ações que o governo pode realizar para melhorar a atividade econômica nessas comunidades que a gente vai eleger - disse Fichtner.
O secretário acredita que a partir da modelagem das ações que deverá ser feita até o final deste ano, a política de incentivo fiscal para as favelas já poderá ser implementada em 2009, porque algumas medidas envolverão mensagens e projetos de lei que terão de ser encaminhados à Assembléia Legislativa (Alerj) para aprovação.