O Conselho Diretor da Agência Nacional das Telecomunicações (ANATEL) não brincou em serviço em sua última reunião. Além de propor a quebra do monopólio das TVs a cabo (ler mais), aprovou, ainda, a 3ª revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), diretrizes para expansão da telefonia fixa para até 2015.
O plano já deveria ter entrado em vigor em janeiro. No entanto, diante da queda de braço entre governo e empresas do setor em relação ao cumprimento de metas da expansão de infraestrutura, sua aprovação foi adiada em busca de um maior consenso entre as partes. Outros pontos que também eram objeto de atrito diziam respeito a fontes de financiamento e regras para a telefonia rural.
O texto aprovado pela Agência cedeu em alguns pontos para as empresas. Havia uma resistência ao investimento obrigatória na construção de backhaul – que equivale a "estradas" por onde passa o tráfego de dados até as cidades. As empresas alegavam que já haviam cumprido suas metas de expansão de rede. Agora, em contrapartida, em vez investirem em infraestrutura, as empresas deverão vender internet de 1 mbps por até R$ 35.
Estudo das teles
Simultaneamente às novas definições da Agência, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) divulgou um estudo feito pela Consultoria LCA que conclui que, para aumentar a velocidade da banda larga no Brasil e massificá-la, o Brasil terá de investir R$ 144 bilhões até 2020. O valor permitiria aumentar a atual penetração dos serviços fixo e móvel de 21,5 milhões de pessoas para 153,6 milhões, ou 74% da população. E garantiria um aumento na velocidade média da banda larga de 1,7 Mbps para 12 Mbps.
De acordo com o Sindicato das empresas da área, o custo por acesso adicional nas áreas já dotadas de infraestrutura no país seria próximo de mil reais. Já, nas áreas carentes de Telecom, exigiriam um investimento de R$ 3,2 mil por acesso. Os empresários do setor alegam que, se medidas pró-ativas não forem tomadas a banda larga em 2020 se limitará a 93,2 milhões de pessoas.
Cobrança
Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, afirma querer trabalhar em parceria com as operadoras de telecomunicações para garantir, ao menos, acesso a três quartos da população até o final da década. Mas não pretende deixar de cobrar ações das empresas. “Tem uma faixa da população que nós precisamos discutir como fazer a universalização. Agora, esse mercadão enorme, as teles têm obrigação de disputar”, disse ele ao portal Telesíntese . “Como uma empresa se conforma em oferecer um serviço que atende pouco mais de 20% da população”, perguntou-se. Para o ministro, esse índice de penetração não é razoável. “Isso se deve à renitente opção das nossas empresas de oferecer serviço caro para pouca gente”, criticou.
Bernardo tem toda a razão. A decisão das concessionárias de não investir mais simplesmente não combina com a demanda latente nem com as necessidades do país.