Um projeto de lei (PL) que fixa em 48 horas o prazo máximo para a União reconhecer a situação de emergência ou de calamidade pública em um Estado, Distrito Federal ou em qualquer município do país. O PL já foi aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ainda vai ser analisado por outras duas comissões da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
O autor do projeto, o deputado João Arruda (PMDB-PR), redigiu o documento já que a lei atual não define prazos para essa decisão e as vítimas dos desastres ficam muito tempo sem os recursos especiais da União.
A determinação do prazo de 48 horas, segundo João Arruda, é importante para as ações de socorro, reconstrução de áreas afetadas e reestabelecimento de serviços essenciais.
"Daí esses municípios poderão receber os recursos mais rápido, afinal de contas é uma emergência. As pessoas passam fome, passam dificuldades, ficam sem suas casas, não tem como proteger as suas famílias e o governo tem que estender a mão forte nesse momento".
Mas o subsecretário de operações da Defesa Civil do Distrito Federal, coronel Sérgio José Bezerra, ressaltou que somente a mobilização da União em 48 horas para ajudar as cidades atingidas por desastres naturais não resolverá o problema das vítimas.
Ele defende o abastecimento antecipado dos estoques de apoio humanitário, como a compra de colchões e de cestas básicas de alimentos não perecíveis.
"O ideal era que o Brasil tivesse, nas várias regiões, estoques para ajuda humanitária, já que o país não está conseguindo minimizar, muito pelo contrário, tem aumentado a cada ano o número de pessoas afetadas por desastres. Então, se tivessem estoques estratégicos para resposta, ajuda humanitária, seria mais efetivo".
Com Rádio Câmara
PL prevê ajuda em 48 horas para cidades em estado de emergência
Quinta, 29 de Dezembro de 2011 às 11:50, por: CdB