O governo de Minas Gerais divulgou publicou nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado uma portaria regulamentando o cadastro e a criação de pit bulls, dobermans e rottweillers no Estado. Quem não cumprir a determinação pode ser multado em até R$ 5.124.
O cadastro deve ser feito em entidades credenciadas pelo governo, como clínicas veterinárias, ONGs, fundações privadas e entidades públicas. O proprietário do cão deve apresentar o requerimento de registro, comprovantes de vacinação do animal e de residência do dono.
Quando estiverem nas ruas, os cachorros devem estar com guia, enforcador e focinheira, com número de inscrição do cachorro. Cães sem o equipamento não poderão circular.
Em casa, a medida determina que os cachorros devem ser mantidos em área cercada, com placa informando a raça do animal e o número de cadastro. As medidas das placas serão 20 cm de altura por 40 cm de comprimento.
A multa para quem descumprir as normas receberá multa de R$ 854. Se o cão atacar alguém, a multa sobe para R$ 1.708, valor que pode ser dobrado ou triplicado de acordo com a gravidade do ataque.
As denúncias contra proprietários poderão ser feitas ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Pit bull sem coleira poderá gerar multa em MG
Terça, 04 de Setembro de 2007 às 17:11, por: CdB