Piso salarial de R$ 850 para professores foi medida "responsável", diz Haddad

A fixação do piso salarial de R$ 850 para os professores com jornada de 40 horas semanais foi uma medida "responsável", que levou em conta o impacto nas contas das prefeituras, defendeu nesta quarta-feira o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O piso é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e está previsto em projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o plano, o piso deverá se implementado de forma gradual até 2010, justamente para não comprometer o orçamento dos municípios.

Segundo o ministro, a complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) garante que os prefeitos terão recursos para pagar o piso.

- Há muitos prefeitos que estão fazendo chegar ao conhecimento do ministério a impossibilidade de pagar esse valor, mas em função disso é que nós adequamos o piso ao cronograma da complementação da União ao Fundeb -, disse.

Haddad lembrou que o valor de R$ 850 resgata um acordo firmado em 1994 entre trabalhadores, secretários estaduais e municipais de educação e o governo federal. À época, o valor acertado foi de R$ 300, que, reajustado pelos índices de inflação, chega aos atuais R$ 850.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no entanto, afirma que não concorda com o cálculo utilizado pelo governo federal para definição do piso salarial da categoria. Hoje à tarde, os educadores participam de um marcha em Brasília para reivindicar a aprovação no Congresso da proposta formulada pela CNTE.

Segundo informações divulgadas na página da confederação na internet, os trabalhadores defendem um piso de R$ 1.050 para profissionais de nível médio e de R$ 1.575 para os de nível superior, em ambos os casos para jornada de 30 horas.

Para Haddad, no Congresso será possível chegar a um acordo sobre a questão.

- No Congresso, nós teremos oportunidade de ouvir a categoria, de ouvir os entes federados que vão pagar o piso e poder chegar a um acordo a respeito disso -, disse o ministro.

Haddad lembrou que o piso de R$ 850 seria o valor mínimo a ser pago aos professores em início de carreira.

- É óbvio que com o tempo de serviço, com formação superior - muitas vezes há professores que têm pós-graduação - esse valor é inadequado, não há dúvida a respeito disso, ninguém está supondo que esse deva ser o salário do professor, é o piso para início de atividades, independentemente de formação -, disse.

De acordo com o ministro, assim como os reajustes do salário mínimo, o piso salarial para os professores deve "afetar significativamente as regiões mais pobres do país".