A responsabilização por eventuais danos ao meio ambiente ou a terceiros, será estendido aos detentores de patentes de produtos geneticamente modificados e não apenas aos produtores e vendedores de soja transgênica.
O dispositivo consta do parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), à Medida Provisória 131, que autorizou o plantio e a comercialização da soja transgênica.
O paracer foi entregue nesta segunda-feira ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e poderá ser votado já nesta terça-feira. A MP está trancando a pauta de votação da Câmara.
O deputado Paulo Pimenta incluiu ainda no seu parecer, que a cobrança de royalties sobre a soja transgênica plantada no Brasil, só poderá ser feita durante a comercialização de sementes e não durante a venda da safra como pretedia a Monsanto, detentora da patente. O relator também incluiu em seu parecer, dispositivo que impede a venda de sementes estéreis no Brasil.
Pimenta entrega parecer da MP dos Transgênicos
Segunda, 10 de Novembro de 2003 às 18:45, por: CdB