A reforma da Previdência Social aprovada pelo Congresso Nacional começa a dar os seus primeiros resultados no final deste mês. Com o corte nos altos salários de servidores públicos estaduais, permitido pela implantação do subteto já em vigor, o governador do Estado, Wellington Dias, vai economizar este ano pelo menos R$ 3 milhões, conforme cálculos feitos pela Secretaria Estadual de Administração.
No Piauí, o subteto é de R$ 11,7 mil e atinge 360 servidores que terão seus salários reduzidos. O deputado estadual Homero Castelo Branco (PFL) afirmou que a Assembléia Legislativa não votará na convocação extraordinária, que se encerra esta semana, a proposta de reforma da Previdência porque ainda falta aprovação de alguns itens da reforma nacional pelo Congresso Nacional.
A economia se refere aos salários do Executivo porque o Iapep (Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí) não tem informações sobre os aposentados dos Poderes Legislativo e Judiciário. A economia que o Estado fará poderá ser ainda maior quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir qual o teto salarial para seus ministros, o que deve acontecer no início de fevereiro.
O valor servirá de base para fixar o subteto dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que limitará os ganhos dos servidores do Judiciário. Nas Assembléias Legislativas também haverá economia: os funcionários não poderão ganhar mais que os deputados.
Antes, a Assembléia Legislativa vai acertar o pagamento de contribuição de seus servidores para o INSS. A Assembléia Legislativa foi listada pelo Ministério da Previdência no ano passado como um da maiores devedores do INSS no Estado.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Kleber Eulálio, informou que a questão está sendo negociada com o INSS porque de 1998 para 1999, quando houve mudança na legislação, os funcionários comissionados deixaram de contribuir para o Iapep e passaram a contribuir ao instituto, por força de emenda à Constituição Nacional.