PGR é contra pedido da Itália

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido do governo italiano, que desde janeiro tenta rever a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti.

Concordamos com o PGR. A Procuradoria Geral não entra no mérito do processo. Ao contrário, atem-se às suas atribuições constitucionais. O parecer alega que a decisão final sobre a extradição de Battitisti ficou a cargo do ex-presidente Lula. Segundo Roberto Gurgel, procurador-geral da República, "em momento algum" o STF determinou ao então presidente Lula que "efetivasse a extradição de Cesare Battisti".

O STF aprovou a possibilidade de extradição do escritor italiano por 5 votos a 4, em 2009. O governo italiano, porém, não leva em conta a decisão do chefe da Nação. Segundo Gurgel, a tentativa perpetrada pelo governo italiano, de reverter uma decisão do governo brasileiro, pode ser considerada uma afronta à soberania nacional .

Cesare Battisti está preso desde março de 2007 em Brasília e aguarda o fim do processo de extradição.