O líder do PFL na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (BA), apresentará em plenário nesta terça-feira uma saída para conceder foro privilegiado ao presidente do Banco Central sem ter de aprovar o assunto via medida provisória como quer o governo.
A idéia, revelada à Reuters pelo deputado, é incluir a prerrogativa de julgamento especial a autoridades públicas numa proposta de emenda constitucional que já esteja pronta para ser votada pelos deputados. O objetivo da manobra é enfraquecer a estratégia do Palácio do Planalto de aprovar a MP Meirelles.
Pela estratégia montada, antes que entre em votação a MP que concede status de ministro ao presidente do BC, prevista para esta terça, Aleluia apresentará um requerimento pedindo para incluir, em uma proposta de emenda constitucional (PEC) engavetada há nove anos, uma nova PEC do deputado Robson Tuma (PFL-SP) que blinda o presidente do BC de ser julgado pela justiça comum.
"Já que não há emenda sobre esse assunto que já tenha passado por comissão, pegaremos uma PEC pronta para ir a plenário e apensamos uma outra PEC a ela, a do Robson Tuma, que teria força de emenda. Com isso, eu estou dando uma solução limpa, pois da solução suja nós não vamos participar", disse Aleluia nesta terça-feira.
Os parlamentares contrários à MP --a "solução suja" na definição de Aleluia-- reclamam do instrumento jurídico, ou seja a própria MP, e não de seu mérito, que é o de blindar o presidente do Banco Central.
Desde de que o Executivo encaminhou a MP ao Congresso, após o nome de Henrique Meirelles, atual titular do banco, ser envolvido em denúncias de irregularidades fiscais, os partidos adversários atacam o governo chamando a iniciativa de "casuística".
A PEC eleita para acolher a matéria de Tuma seria uma de 1995 e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissão especial. A proposta, de autoria do deputado Nícias Ribeiro (PSDB-PA), na ocasião do PMDB, sequer tem relação com o assunto da medida provisória --trata apenas de mudanças nos requisitos para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os trâmites exigidos pelo regimento para aprovar uma emenda constitucional, normalmente muito morosos, já estariam superados com a manobra do PFL, afastando o argumento do governo de que uma matéria dessa natureza não pode correr o risco de demorar para ser aprovada.
O requerimento que deverá ser apresentado esta tarde já está pronto e redigido com data desta terça-feira.
O PFL aposta numa desarticulação das lideranças governistas com a sugestão de Aleluia, que tentará pegar parlamentares de surpresa e convencer os indecisos a votar contra a MP.
Na própria base aliada, partidos como PPS, PL e até mesmo o PT, estão divididos e qualquer solução alternativa que afaste o argumento do chamado casuísmo pode atrair votos para o lado da oposição.
A iniciativa de Aleluia acontece cinco dias depois de ele ter se reunido com o próprio Meirelles, em sigilo, na casa de um assessor do presidente do BC, segundo uma fonte parlamentar disse à Reuters. Aleluia, no entanto, negou que os dois fatos estejam relacionados. Segundo ele, a conversa com Meirelles tratou apenas de macroeconomia.
Apesar da manobra pefelista, o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), disse estar otimista sobre a aprovação da MP Meirelles nesta semana.