PFL apresentarará projeto para independência do Banco Central

O PFL pretende apresentar, logo após a promulgação da emenda constitucional que vai alterar o artigo 192, um projeto de lei complementar estabelecendo a independência do Banco Central. Segundo o líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), este será o primeiro projeto de regulamentação do artigo 192 a ser proposto pelo PFL. "Faremos isso 15 dias depois da promulgação", afirmou. Aleluia disse que o Banco Central independente estará condicionado a compromissos políticos com o Congresso Nacional e o Poder Executivo. "Será um protocolo estabelecendo as metas inflacionárias e condicionado à lei orçamentária, o que assegurará muito mais estabilidade ao trabalho do banco e, portanto, à economia", afirmou o líder. Segundo ele, com esses condicionamentos o banco não será livre, mas terá autonomia suficiente para assegurar a estabilidade da moeda. Ele disse também que o partido pretende propor uma nova lei de falências, "que não condene as empresas à destruição", como a atual. Segundo o líder, a nova regra deverá assegurar a recuperação das empresas. Aleluia disse que a bancada do partido, a maior de oposição ao governo, vai votar a favor da emenda constitucional que permitirá a regulamentação do sistema financeiro, cuja votação está marcada para hoje à tarde. O líder pefelista disse que a emenda deverá ser aprovada por mais de 400 votos. "Se não der mais de 400 votos, eu também não me chamo Zé", disse Aleluia, em referência à declaração do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que ontem apostou seu nome na aprovação da emenda por grande margem de votos. Segundo Aleluia, da bancada de 78 deputados, apenas oito deverão estar ausentes na votação, por motivos de doença ou viagem. Pauta O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou que a proposta de emenda constitucional 53, que permite a regulamentação fatiada do artigo 192, que trata do sistema financeiro nacional, é o único item da pauta do plenário, nesta quarta-feira. Ele não quis adiantar uma previsão sobre a votação da proposta, e disse que terá uma reunião às 11h30 com os líderes dos partidos para definir procedimentos e os passos seguintes da pauta do plenário. João Paulo preside uma sessão solene em comemoração aos 90 anos do Santos Futebol Clube.