A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo
Por Redação, com ABr - de Brasília/São Paulo:
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou na madrugada desta terça-feira a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.
São cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Trabalham no caso 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.
As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
Os presos responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
O inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação, Boca Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de graça.
Fundos de pensão
A Polícia Federal (PF) prendeu na segunda-feira mais três investigados na Operação Recomeço que tinham mandados de prisão temporária em aberto. Na ação, deflagrada na última sexta pela PF, em parceria com o Ministério Público Federal, já foram presos seis suspeitos de envolvimento em desvios de recursos dos fundos de pensão Petros (da Petrobras) e Postalis (dos Correios). Os desvios podem chegar a R$ 90 milhões.
No dia que a operação foi deflagrada, a PF prendeu Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis, Roberto Roland Rodrigues da Silva Jr., que auxiliou na estruturação da operação do grupo educacional Galileo, e Paulo César Prado Ferreira da Gama, um dos donos da Universidade Gama Filho.
Os três presos se apresentaram na Superintendência da Polícia Federal no Rio. São eles: Ricardo Andrade Magro e Carlos Alberto Peregrino da Silva, suspeitos de participar da estruturação da operação fraudulenta do Grupo Galileo Educacional, e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, um dos donos da Gama Filho. Todos estão com prisão temporária decretada e foram encaminhados ao sistema prisional do estado. Ainda falta prender o advogado Márcio André Mendes Costa, sócio do Grupo Galileo.
Esquema
Segundo a investigação, o esquema foi montado pela Galileo Educacional, que arrecadou cerca de R$ 100 milhões por meio da compra de debêntures (títulos mobiliários), com o objetivo de recuperar a Universidade Gama Filho, no Rio.
Quando o Grupo Galileo quebrou, cerca de R$ 90 milhões foram desviados. As investigações começaram em 2013, motivadas pela situação dos alunos da Universidade Gama Filho, descredenciada pelo Ministério da Educação no início de 2014, após a crise financeira na instituição.