Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2024

PF e Receita cumprem mandados de busca e apreensão em SP

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Segunda, 11 de Dezembro de 2017 às 10:01, por: CdB

A apuração visa apurar ação criminosa de pessoas sem foro privilegiado, conforme indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Redação, com ABr - de São Paulo:

Agentes da Polícia Federal e servidores da Receita Federal cumpriram nesta segunda-feira 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

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A determinação foi feita pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Batizada de Operação Baixo Augusta, a ação resultou de uma de investigação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal para apurar a existência de um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal.

A determinação foi feita pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Segundo nota da PF, um auditor-fiscal da Receita Federal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.

A apuração visa apurar ação criminosa de pessoas sem foro privilegiado, conforme indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da empresa JBS e o Ministério Público Federal.

Corrupção

Haveria prova de que desde 2004 um auditor fiscal estaria recebendo propina para agilizar; ilicitamente, a liberação de recursos que a empresa teria a receber a título de créditos tributários. Calcula-se que, nos últimos 13 anos, essa fraude tenha movimentado cerca de R$ 160 milhões. De acordo com as investigações, empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas estariam contribuindo para essas ações.

Os detalhes da operação foram explicados, em entrevista coletiva, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Paulo.

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