Petrópolis assina convênio com Tribual de Justiça para cobrar dívida ativa

A prefeitura de Petrópolis assinou com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Murta Ribeiro, para agilizar a execução da cobrança da dívida ativa. Com isto ganhará mais agilidade com a distribuição de processos on line  e o município poderá realizar o leilão de cerca de 300 imóveis que estão inadimplentes com o pagamento de impostos municipais.  
 
O convênio vai permitir a distribuição de processos de execução fiscal via internet. Para agilizar ainda mais o sistema de cobrança da dívida ativa, a Prefeitura cedeu 12 estagiários ao Tribunal de Justiça. Eles estar à disposição da 4º Vara Cível, sete deles serão nomeados oficiais de Justiça ad hoc (nomeação provisória) para trabalhar em citações, intimações e penhoras de bem, inclusive de imóveis.
 
– As pessoas devem evitar a cobrança judicial, porque além de correr o risco de perder o imóvel, terão de arcar com as custas do processo e com honorários dos advogados. O contribuinte deve evitar esse constrangimento, já que Prefeitura oferece condições para o pagamento do imposto atrasado, permitindo o pagamento sem juros e parcela o débito em 20 anos, disse o procurador-geral do Município, Sebastião Médici.
 
Nos últimos anos, a Prefeitura de Petrópolis tem criado condições para que os contribuintes possam saldar os débitos com o pagamento de impostos. A legislação ofereceua isenção de 100% do pagamento de juros para quem quitar a dívida até 31 de abril. Para quem pagar em até três vezes o desconto é de 50%. Outra alternativa é o parcelamento do débito em 240 meses com parcelas mínimas de R$ 15,00.