A Petrobras terá que recuperar o manancial do rio Cubatão com a degradação ambiental e mortandade constante de peixes. Além disso, as espécies vitimadas durante realização de obras da estatal terão que ser repostas.
Nos anos 90, a Techint Engenharia foi contratada para realizar escavações no leito do rio para passagem de dutos, o que provocou danos ao meio ambiente ao ser remexido material químico. O município de Cubatão entrou com ação civil pública contra a Petrobras para ser ressarcido. Na ocasião, entendeu-se que a empresa pública possuía legitimidade passiva, ou seja, teria que responder pelo processo e não a Techint.
A decisão é da segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para quem não há dúvida sobre a responsabilidade da Petrobras, também culpada pelo descuido e por não ter fiscalizado a obra.
Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobras de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.