Uma moção aprovada no domingo por unanimidade no final do 3º Congresso do PT pede a "democratização das Forças Armadas" e critica declarações de generais em defesa do regime militar (1964-1985).
A moção diz que "o PT entende ser uma tarefa urgente do governo brasileiro iniciar um processo de democratização das Forças Armadas, que precisam ser transformadas em instituições a serviço da população e da democracia".
De acordo com o documento, "é inaceitável que alguns generais em postos de comando continuem a fazer manifestações públicas em defesa da ditadura, ou que as instituições militares possam constranger o regime democrático, colocando-se acima da lei ao desacatar decisões judiciais e administrativas legítimas".
A moção pede também a abertura dos arquivos do regime militar e condena a tortura por policiais contra suspeitos de crimes.
Na última semana, houve uma reação nos meios militares ao lançamento de um livro pelo governo federal relatando torturas e mortes de opositores do regime militar e explicitando a responsabilidade do Estado sobre elas.
De acordo com uma nota divulgada pelo Exército na última sexta-feira, "fatos históricos [referentes ao regime militar] têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas". O Exército também se colocou contrário à mudança na Lei de Anistia, como foi defendido por alguns dos participantes do lançamento do livro.
A respeito das torturas, o partido afirma que há uma "licença para matar concedida tacitamente às forças policiais, sob o beneplácito de determinados governadores".