Petistas em campanha nacional pela reforma política

Lançada pelo PT, a hora é de nos engajarmos todos na campanha nacional que o partido começou a fazer em defesa da reforma política. A  sociedade está convidada e convocada a participar do debate e, para tanto, o partido vai confeccionar 100 mil panfletos e cartilhas em defesa, dentre outros pontos, do financiamento público da campanha, do voto em lista, da cota para mulheres no Poder Legislativo e do aumento no número de referendos e plebiscitos.

Vamos discutir, e com maior intensidade agora, por exemplo, a proposta do relator da Comissão da Reforma instalada na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), de instituição do voto proporcional misto no nosso sistema eleitoral. Ele vai apresentar seu anteprojeto na próxima 4ª feira.

A proposta de Fontana enseja uma excelente discussão: sugere que para o Parlamento o eleitor vote duas vezes, uma num partido ou coligação e outra num candidato, que pode ser de outra sigla. A distribuição das vagas no Legislativo será, assim, alternada entre os mais votados de cada aliança e a ordem da lista pré-determinada.

Outro ponto fundamental nessa discussão, para os petistas e para o país, é o financiamento público de campanha. Ele é um dos caminhos - se não o único, é o melhor - que possibilita mais controle sobre os gastos dos candidatos. Fontana, inclusive  propõe a criação de um fundo a ser gerido pela Justiça Eleitoral que, além de recursos do orçamento, vai poder contar com doações de empresas, inclusive estatais.

Além do financiamento público de campanha, o relator incluiu no documento a defesa que o PT faz de uma cota de participação das mulheres nos poderes Legislativos federal, estaduais e municipais. Já há uma lei que determina que os partidos reservem 30% das vagas para candidatas, mas todos nós sabemos que ela não garantiu cadeiras para mulheres, nem uma maior participação delas na disputa por cargos nas eleições.