Rio de Janeiro, 30 de Março de 2026

Pesquisa 15 dias antes da eleição é liberada pelo STF

Quarta, 06 de Setembro de 2006 às 19:21, por: CdB

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o item da minireforma eleitoral que proíbe a divulgação de pesquisas de opinião 15 dias antes das eleições. Este íten, aprovado este ano, já havia sido vetado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não seria aplicado.

Com a decisão do Supremo o item foi abolido, no entanto, a realização de showmícios e a distribuição de brindes de campanha continuam proibidos pelo Supremo. 

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