Temas como direitos humanos e liberdade de imprensa ganham destaque em disputa entre um militar e a filha de ex-presidente que cumpre pena por crimes de lesa-humanidade
03/06/2011
Julia Nassif de Souza e Ignacio Lemus
de Lima (Peru)
A poucos dias da eleição do novo presidente do Peru, em 5 de junho, a liberdade de imprensa e os direitos humanos se converteram em temas fundamentais de uma disputa que envolve dois candidatos vistos com desconfiança pela população peruana.
De um lado, Ollanta Humala, o candidato das esquerdas, faz promessas públicas buscando convencer a população de que terá um governo democrático e civil, caso seja eleito. Do outro, Keiko Fujimori, a filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), pede desculpas pelos “excessos e erros” cometidos pelo seu pai, preso por violação aos direitos humanos cometidas durante sua gestão, entre outras acusações.
Enquanto as últimas pesquisas revelam empate técnico entre os candidatos, a orientação econômica dos planos de governo perdeu terreno frente às demonstrações de preocupação com dos direitos humanos e da liberdade de imprensa e expressão, na tentativa de conquistar os 6% de indecisos que podem definir a eleição.
Desconfianças e incertezas
No caso de Ollanta Humala, a suposta falta de credibilidade corresponde a uma série de incertezas que a mídia repetiu intensamente durante o último mês com relação a sua origem militar e às acusações, recusadas pela justiça peruana, de coautoria na invasão de uma delegacia em 2004, ação que resultou na morte de seis pessoas.
A invasão foi dirigida por Antauro Humala – ex-militar e irmão de Ollanta –, que exigia a renúncia do então presidente Alejandro Toledo. Entretanto, o Poder Judiciário não encontrou provas e terminou excluindo Ollanta Humala da responsabilidade dos fatos.
Anteriormente, o candidato já havia sido implicado em uma série de desaparecimentos na base militar Madre Mía, onde servia ao exército peruano. Porém, a justiça também o absolveu. Em 2000, liderou uma série de ocupações em Locumba, no sul do Peru, para exigir o fim do governo fujimorista. Foi preso, mas posteriormente recebeu a anistia do Congresso, por sua condição de “patriota”.
Para garantir a confiança dos meios e eleitores, Humala assegurou que exigirá que os ministros da Defesa e do Interior sejam civis. Declarou também que não permitirá influências políticas nas investigações sobre violações de direitos humanos em curso, em um contexto em que um ex-presidente e diversos militares condenados por crimes de lesa-humanidade aguardam seu indulto atrás das grades.
Vínculos de Humala
Outro fator de desconfiança surgiu do vínculo que Ollanta Humala demonstrou ter com o presidente venezuelano Hugo Chávez em sua primeira candidatura para a presidência peruana em 2006. Tal proximidade tem sido encarada como um perigo para a democracia do Peru, segundo o imaginário divulgado pela grande mídia, manifestamente vinculada aos interesses do setor financeiro-mineiro peruano, justamente o que conta com o “privilégio empresarial” estabelecido pela mudança na Constituição levada a cabo pelo governo fujimorista, que deixou inalteráveis os contratos e condições da exploração mineira, sob a justificativa de impulso ao investimento estrangeiro.
Assim, para cavar espaço nos meios, Humala teve que fazer um juramento “à deus, à história e a seu povo”, em que promete não extrapolar os cinco anos de mandato e não realizar mudanças na Constituição para se permitir uma reeleição. Além disso, o candidato afirmou que a liberdade de expressão e imprensa seria defendida, incentivada e garantida.
Ao mesmo tempo em que o candidato apresenta intragáveis vínculos para a mídia, também oferece outros tantos que terminam diluídos nas notícias. Enquanto existe uma obsessão da imprensa por Hugo Chávez, anunciado muitas vezes como “o financiador” da campanha de Gana Perú, o partido de Humala, esta mesma imprensa se encarregou de revelar que dois dos assessores da campanha do partido são os petistas Luis Favre e Vladimir Garreta, aqueles que participaram da “suavização” do ex-presidente Lula nas eleições de 2002.
Ainda que a mídia não tenha objeções sobre essa relação – pelo contrário, vê Lula como um exemplo a seguir –, mostra desconfiança em relação às mudanças de imagem do candidato, às sucessivas alterações no plano de governo e às concessões que o aproximou de um terreno até agora pouco explorado nessa eleição: a centro-esquerda.
Desconfiança e certezas
Diferentemente de Ollanta Humala, o déficit de credibilidade da filha do ex-presidente – atualmente preso – tem relação com diversas certezas. Keiko arrasta consigo um passado inevitavelmente vinculado aos crimes de lesa-humanidade levados a cabo pelo fujimorismo, regime em que foi primeira-dama [depois do divórcio dos pais] durante seis anos.
Hoje, ela defende publicamente não somente a libertação de seu pai, mas também seu governo, considerado por muitos uma ditadura: estou “orgulhosa de ser a filha do melhor presidente do Peru, Alberto Fujimori”, declarou na apresentação de sua candidatura. No entanto, chegou a pedir desculpas públicas pelos “excessos e erros” cometidos no governo de seu pai, aclarando não ter sido responsável por tais fatos, que não foram especificados pela candidata.
A eventual vitória de Keiko poderia resultar no indulto aos crimes cometidos por Alberto Fujimori, acredita Rocío Santisteban, secretária-executiva da Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos.
Ela adverte também que, caso Keiko seja vitoriosa, o Peru corre o risco de voltar ao que o antropólogo peruano recentemente falecido Carlos Iván Degregori chamou de “década da antipolítica”, em que foram aplicadas estratégias de assistencialismo e criminalização dos protestos sociais por meio de decretos legislativos e normativas que buscavam censurar e reprimir as reivindicações trabalhistas e/ou ambientais.
Equipe comprometedora
Um dos maiores questionamentos a sua candidatura é em relação à equipe que a acompanha, formada por figuras que contribuíram de alguma forma no governo de seu pai, o que estimula o medo de que novamente os direitos humanos sejam esquecidos em nome da “ordem e segurança” defendida ferozmente pela candidata, que já promete endurecimentos das penas e a modificação da Constituição a fim de restituir a pena de morte.
O candidato a primeiro vice-presidente [no Peru, são dois vice-presidentes] é Rafael Rey, membro da Opus Dei que durante o regime fujimorista apoiou sua Lei de Anistia. Exerceu o cargo de ministro de Defesa no governo de Alan García, mas foi afastado em 2009 após haver apresentado um decreto que estabelecia o arquivamento de processos contra militares e policiais acusados e condenados por violações de direitos humanos.
Recentemente, o candidato à vice-presidência declarou em um programa televisivo peruano que “não tem nenhum problema em reconhecer que efetivamente o senhor Alberto Fujimori foi ditador, mas entre 5 de abril de 1992 [data do chamado 'autogolpe'] e 31 de dezembro de 1993 [quando entrou em vigência a nova Constituição]”, afirmação com a qual Keiko Fujimori disse não concordar.
Além disso, um dos assessores de Keiko, Jorge Trelles, foi afastado da campanha há alguns dias ao fazer tal afirmação em um programa televisivo: “Nós matamos menos que os dois governos que nos antecederam”.
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