Permissão à ortotanásia pode ser revogada por procurador

O Ministério Público Federal de Brasília ameaça pedir a revogação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permite aos médicos suspender tratamentos e procedimentos usados para prolongar a vida de pacientes terminais e sem chances de cura.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal instaurou, na última terça, um processo administrativo por meio do qual estudará medidas para contestar a resolução na Justiça.

Aprovada por unanimidade pela plenária do CFM, a resolução trata do ato de interromper o uso de recursos que prolonguem artificialmente a vida quando não há mais chances de recuperação. A decisão só vale se o paciente ou o seu responsável concordar com a medida.

Para Wellington Marques de Oliveira, procurador regional dos Direitos do Cidadão, a resolução é um "atentado ao direito à vida". Ele afirmou que a ortotanásia, assim como a eutanásia, é considerada homicídio pelo Código Penal.

- É inadmissível que se deixe à livre vontade de médicos e parentes atenuar o sofrimento de qualquer ser humano, - diz.

A resolução não isenta o profissional de ser responsabilizado criminalmente. A não ser que o anteprojeto do Código Penal, que está na Comisão de Constituição e Justiça (CCJ), regulamente a ortotanásia.

Para o corregedor do CFM, Roberto D'Ávila, a interpretação do procurador é um "equívoco".

- Em vez de adotarmos tratamentos fúteis, estamos priorizando o paciente. Em hipótese alguma ele será abandonado ou prejudicado, - garantiu.

De acordo com o corregedor, o médico poderá propor duas opções de tratamento ao doente terminal: continuar com as terapias inúteis que causam sofrimento ou adotar os cuidados paliativos que trazem mais conforto.

- Não podemos nos prender a formalismos legais. Não somos donos do doente. Ele tem o direito de optar entre prolongar a vida de forma inútil ou continuar tendo todo apoio e cuidado até o seu fim, porque a morte é inevitável, - declarou D'Àvila.

Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se colocou favorável à ortotanásia. Citando uma encíclica do papa João Paulo 2º, afirmou que a prática, feita com "sério discernimento", representa "a aceitação da condição humana diante da morte".