Penas alternativas são cumpridas em hospitais da Grande Vitória

Quem cometeu infrações leves e, por lei, não precisa pagar pelo delito em regime carcerário, pode como pena alternativa prestar serviços comunitários em hospitais públicos e filantrópicos da Grande Vitória. Por meio de um convênio firmado entre a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) de Vitória e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), 160 pessoas trabalham na Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no Hospital Dório Silva (HDS), em Serra, desde 18 de maio de 1995 – data em que foi firmado o convênio.

Em junho deste ano, o Dório Silva recebeu o certificado de Instituição Cidadã,  concedido pela Vepema, assinado pelo juiz de Direito Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, por acolher as medidas alternativas e apoiar a iniciativa de PSC, sendo um dos primeiros a abrir suas portas para o cumprimento destas penas.

Atualmente, no Hospital Dório Silva, em cumprimento a decisão judicial, 16 pessoas trabalham em atividades como as de: arquivista, digitação, maqueiro, secretário de clínica, transporte e abastecimento de medicamentos, soldador e eletricista.

Segundo a assistente social do setor de Recursos Humanos do HDS, Rosa Maria Fornazier, dificilmente um apenado não se adapta às atividades do hospital.

– Em sua maioria, eles se sentem úteis, são comprometidos com o trabalho. Alguns até se tornaram voluntários do hospital depois de cumprirem a PSC – afirma.

Segundo informações do Ministério da Justiça, o número de encarcerados em todo no País chegou a 439 mil em maio deste ano. As chamadas penas e medidas alternativas já alcançam 498 mil pessoas – e pela primeira vez, ultrapassa o número daqueles que cumprem penas atrás das grades.

As punições alternativas só podem ser aplicadas a quem for condenado por delitos menos graves, crimes em que a lei prevê penas de no máximo quatro anos de prisão, e desde que o condenado não seja reincidente.