A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deve votar nesta tarde o projeto de lei do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que classifica como crime hediondo o assassinato de policiais e de agentes penitenciários. O relator, Vieira da Cunha (PDT-RS), recomenda a aprovação da matéria.
Outro item da pauta é o PL 7222/06, do Senado, que permite ao Estado usar os bens, direitos e valores dos presidiários para reparar danos ocorridos nos presídios durante rebeliões. O relator, deputado Neucimar Fraga, é favorável ao projeto. Ele apresentou substitutivo que faz diversas modificações nas regras sobre esse procedimento. A reunião está marcada para as 14h, no Plenário 6.