A parceria da Prefeitura com a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem alcançando sucesso com o Programa Penas e Medidas Alternativas, que além de ser mais eficiente na ressocialização dos autores de delitos leves, economiza vagas no sistema penitenciário do Estado. A execução do programa é da Secretaria Municipal de Assistência Social, que, desde março de 2003, já encaminhou 1.131 pessoas para prestar trabalhos comunitários e em órgãos da Prefeitura.
Para facilitar o cumprimento das tarefas, os apenados recebem tíquete refeição, vale transporte e orientação de assistentes sociais para terem acesso a cursos profissionalizantes, retorno aos estudos e outras ações de inclusão social oferecidas pela Prefeitura. A participação no programa também evita a segregação e o preconceito ao infrator, minimizando os traumas relacionados à privação total da liberdade.