Pelo segundo dia seguido Senado não tem quórum para abrir sessão de votação

Pelo segundo dia consecutivo o Senado não obteve quórum para votações de matérias. A oposição manteve a obstrução e a base do governo não conseguiu a presença de 41 senadores para abrir a sessão. Apenas 37 senadores foram ao plenário. E a sessão destinada à votação de três indicações - duas para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT) e a de Paulo Lacerda para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - serviu para um debate sobre o fim do voto secreto para todas as deliberações no Senado.

Mais cedo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em qualquer situação no Congresso Nacional, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os líderes partidários acertaram a votação da PEC no plenário assim que a pauta fosse desobstruída.

Mas no início da noite o acordo foi desfeito depois de diversas manifestações de lideranças.

O líder do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO), afirmou que não foi consultado sobre o acordo fechado na CCJ. E também questionou o fato de se acabar com o voto secreto no parlamento uma vez que instituições como "a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e até algumas igrejas evangélicas" se utilizarem deste mecanismo em suas deliberações.

O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), foi outro que discordou do entendimento feito na CCJ.
 
— Este não é o entendimento do senhor (Renan Calheiros), do PMDB e de outros partidos da Casa. Esta proposta pode ser derrubada em plenário. A meu ver foi feito (na CCJ) um entendimento forçado —, disse.
 
O parlamentar defendeu que seja posta em votação PEC do ex-senador e atual governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que acaba apenas com o voto secreto no caso de apreciação de propostas de cassação de mandatos. Outros líderes como Marcelo Crivella (PRB-RJ) e João Ribeiro (PR-TO) também se manifestaram contra o acordo firmado.

Já a líder do PT, Ideli Salvati (SC), lembrou que o acordado na CCJ foi votar as três indicações presidenciais e as cinco medidas provisórias que obstruem a pauta para, em seguida, apreciar a PEC do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com qualquer votação secreta no parlamento.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), condicionou o fim da obstrução total da oposição a um compromisso da base do governo: dar prioridade, após a desobstrução da pauta, às votações da PEC do fim do voto secreto e dos projetos de resolução que acaba com a sessão secreta no Senado e o que obriga que senadores que respondam a qualquer processo na Casa se afastem de cargos que ocupem na Mesa Diretora, presidência de comissões ou do Conselho de Ética no caso de serem membros do colegiado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a matéria terá que cumprir os prazos previstos no regimento interno da Casa. E qualquer possibilidade de se acelerar o processo de votação, segundo Renan Calheiros, só acontecerá se for acordado entre todas as lideranças partidárias.

— Nós vamos seguir aqui a legalidade, a Constituição, o regimento, é este o meu compromisso, foi este o compromisso que eu firmei e que levarei adiante —, afirmou.