Merecem reconhecimento os esforços do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento Geral da União/2012, principalmente pela ênfase ao social que manteve em seu relatório sobre a peça orçamentária elaborada pelo governo para o ano que vem.
Em que pese seu esforço, precisamos ter presente que não se resolve a questão de fundo das emendas e convênios patrocinados pelos parlamentares. Mais cedo ou mais tarde o Congresso Nacional terá que revisar totalmente esse sistema.
A prática tem demonstrado que tanto os convênios, quanto as emendas parlamentares são fontes de desvios, de ilegalidade quando não de corrupção. Caso ilustrativo desta são o das emendas vendidas ou negociadas por deputados estaduais aliados ao governo tucano de São Paulo.\
Convênios ensejam denúncias usadas para derrubar ministros
Aliás, esse momento de denúncias como as relativas a convênios nos ministérios do Turismo antes, e agora no do Trabalho, sobre as quais nem faço pré-julgamentos, mas que têm sido usadas para derrubar ministros, é uma prova dessa necessidade.
Também a crise econômica internacional e a necesidade de conter gastos públicos são outros dois faotes que estão aí para justificar uma mudança nesse sistema.
Nesse quadro a proposta de aumentar o valor das emendas de cada um dos 513 deputados federais de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões/ano, acertada pelo deputado-relator Arlindo Chinaglia não pode e não deve ser aceita, mesmo que tenham sido mantidas as chamadas emendas populares - as propostas de aumentar os controles e a participação dos cidadãos na definição da aplicação dos recursos dessas emendas.
Acordo sobre emendas não pode ser aceito
O parecer do deputado Chinaglia, manteve as chamadas emendas populares, aquelas que poderão ser apresentadas por prefeituras de cidades com até 50 mil habitantes. Essas emendas totalizam R$ 2,2
bi,serão destinadas à Saúde que, assim, poderá ter um acréscimo de quase R$ 4 bi em suas dotações.
Chinaglia também manteve o compromisso e reforçou uma brecha para ganho real aos aposentados. Ele admite que no texto final poderá alocar recursos para revisão de benefícios previdenciários e para ganho real dos aposentados (que ganham acima do salário mínimo), se houver acordo entre governo e centrais sindicais nas negociações.