Pena, o presidente Lula está limpando as gavetas, solucionando os últimos grandes problemas que surgiram em sua gestão e ficaram para este fim de seu governo, mas está deixando para a sucessora, presidenta Dilma Rousseff, administrar a tramitação no Senado do projeto (já aprovado na Câmara) de Lei Geral de Acesso à Informação.
A proposta partiu do governo - foi elaborada na Casa Civil na gestão Dilma no Ministério - e estabelece sigilo eterno para alguns documentos, além de longos prazos (e pior, prorrogáveis em alguns casos) para a liberação pública de vários outros.
Somos contra o chamado sigilo eterno. Fomos quando estávamos no governo desde o primeiro dia e em todos os momentos em que voltou a discussão. Continuamos contra. A resistência à abertura parte de onde é esperada mesmo e de onde sempre partiu: do Itamaraty e do Ministério da Defesa que dizem dispor de documentos que, revelados algum dia, poderiam causar conflitos.
Melhor liberar que vir a público de forma truncada
A verdade é que nada justifica essa resistência. Até porque mais cedo ou mais tarde, e de uma forma ou de outra, truncada ou na integra possibilitando conhecimento total, isso vem a público.
Esses documentos sempre virão à luz, mais dia, menos dia, seja por meios legais, por decisão da justiça, seja pela ação dos hackers como acontece agora e com intensa repercussão mundial no caso Wikileaks com a documentação secreta, a maioria da área diplomática, dos Estados Unidos.
O presidente Lula bem podia deixar resolvida também essa questão. Pelo menos encaminhada, acertada com o Senado Federal o fim do sigilo sobre esses documentos.