A forma mais simples de declarar o Imposto de Renda é pela internet, no endereço eletrônico da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O formulário está em local bem visível e não precisa fazer o download. Espera-se o excesso de tráfego durante os últimos dias do prazo, o que poderá deixar a página mais lenta na abertura mas, após carregada, o cidadão deverá informar seus dados pessoais, a data de nascimento, o CPF e o número de inscrição do título eleitoral (quando possuir), e enviá-lo para a Receita gratuitamente.
O documento precisa ser preenchido por todos os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 no ano passado, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano ou declarou IR também não precisa fazer a entrega. A declaração também pode ser feita por escrito e entregue em casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco Popular do Brasil (por R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1).
Nas casas lotéricas, as declarações só poderão começar a ser entregues por volta do dia 15 de setembro. O atraso é conseqüência de alterações no sistema.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o atraso não deverá causar transtornos para o contribuinte:
- O prazo de entrega é bastante elástico. Se o contribuinte tiver alguma necessidade ele tem outros meios.
A Receita também chama a atenção para o fato que, ao deixar de declarar como isento por um ano, o contribuinte tem o CPF colocado na condição de "pendente de regularização". Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF. Sem esse documento o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
Os CPFs só devem ser suspensos em janeiro de 2007, quando a regularização poderá ser feita nos Correios, agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com o pagamento de uma taxa de R$ 5,50. Em 2005, a Receita recebeu 61,160 milhões de declarações de isentos do IR e cancelou 7,422 milhões em fevereiro de 2006. O meio mais utilizado para a entrega da declaração foram as casas lotéricas, que receberam 28,724 milhão de documentos (46,97%).
Houve, porém, um forte crescimento no número de pessoas que preferiu a internet, que passou de 22,353 milhões em 2004 para 28,216 milhões (46,13%) em 2005. A declaração de isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos.
- Ao fazer a declaração o contribuinte, além de estar prestando contas ao fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros - afirmou Adir.
Existem 159,7 milhões de inscrições na base de dados da Receita, entre elas 105,1 milhões regulares. Ao todo, 36,9 milhões foram suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados. Ainda segundo a Receita, há 16,2 milhões de inscrições pendentes e, se os interessados não apresentarem a declaração de isento ou a do IR em 2006, terão o documento suspenso a partir de janeiro.