Pedido de CPI da Navalha pode ser arquivado por falta de assinaturas

Pode ser arquivado o pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os fatos envolvidos na Operação Navalha, da Polícia Federal, segundo avaliação da Mesa Diretora do Congresso. O motivo seria um número insuficiente de assinaturas de deputados.

- Neste momento, o requerimento não tem viabilidade constitucional e deve ser arquivado -, afirmou nesta quinta-feira a secretária-geral do Senado, Cláudia Lira.

Ainda segundo Cláudia Lira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deve tomar a decisão sobre o eventual arquivamento na próxima terça-feira.

A Mesa Diretora considera, neste momento, que há 169 assinaturas válidas de deputados, duas a menos que o necessário para atingir um terço do número de deputados, o que é exigido pela Constituição para que se crie uma CPI. Até a próxima terça-feira, assinaturas ainda podem ser retiradas ou acrescentadas ao requerimento.

Os deputados que protocolaram o pedido ontem à tarde contaram 30 assinaturas de senadores e 172 de deputados, porém, segundo a Mesa, eram 171 assinaturas de deputados, sendo que uma, a de Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), não conferia, e até agora não houve comunicado de retificação. Além disso, Lindomar Garçon (PV-RO) pediu a retirada de seu nome do requerimento.

Líderes governistas consideram positiva a perspectiva de arquivamento. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o Congresso mostra que tem outras prioridades.

- Considero que o Congresso deve priorizar a votação de temas estruturais que alteram a questão da corrupção e da impunidade -, disse.

- A Polícia Federal, o Ministério Público e a CGU [Controladoria Geral da União] são os órgãos de Estado que têm especialização para investigar e tem mostrado ao Brasil e descoberto um conjunto de falcatruas que nos entristece de um lado e nos alegra de outro, porque estamos investigando e combatendo esses ilícitos -, afirmou o vice-líder.

- Se atirarmos o Congresso a um conjunto interminável de CPIs, nós acabamos paralisando os trabalhos. O governo não tem nada a temer caso haja CPIs, mas elas prejudicam os trabalhos legislativos -, disse

Para o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), o arquivamento é sinal de amadurecimento.

- Acho que a Casa tem amadurecido, tem visto que esses espetáculos não estão tendo mais a audiência que tinham no passado e temos outros atores que estão trabalhando e se preocupado mais com o crescimento do Brasil, com a geração de empregos -, afirmou.