Os promotores Rodrigo Terra e Maria Luiza Cabral pediram na tarde desta segunda-feira a prisão preventiva do ex-deputado federal Sérgio Naya, dono da Construtora Sersan, responsável pelo desabamento em 1998 do prédio Palace II na Barra da Tijuca, causando a morte de oito pessoas.
O MP acusa Naya de falsificação de documentos públicos. O ex-deputado conseguiu autorização judicial para registrar a venda de uma fazenda em Minas para um empregado seu, com data de 1996, antes do desabamento.
O imóvel estava na lista dos bens bloqueados pela Justiça para pagamento de indenizações das vítimas do desabamento. Os promotores encaminharam pedido para a juíza Zélia Maria Machado dos Santos, da 34ª Vara Criminal.
Condenação
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado Sérgio Naya a dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto, pelo desabamento do edifício Palace II. O engenheiro Sérgio Murilo Domingues, responsável pela obra, teve a mesma condenação.
As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa a cinco entidades públicas com destinação social. Naya terá de pagar 360 salários mínimos (máximo previsto no Código Penal) e Domingues, 200 salários. Por dois votos a um, a 5ª Câmara aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público contra a absolvição de Naya e Domingues pela 33ª Vara Criminal em maio de 2003.
Indenizações
Os advogados das vítimas do Palace II entraram com representação junto ao Conselho da Magistratura contra o juiz Alexander Macedo, que atuava como juiz substituto da 4.ª Vara Empresarial para o processo de indenização das famílias. Eduardo Lutz e Nélio Andrade acusam Macedo de ter autorizado a venda de bens do empresário Sérgio Naya à revelia do Ministério Público e da associação de vítimas e de ter permitido ainda a transferência de imóveis para prepostos de Naya, usando contratos de gaveta como artifício.
Macedo garante que só três imóveis foram vendidos e todos com conhecimento do MP e dos advogados das vítimas: o terreno em Belo Horizonte, por R$ 300 mil, e dois terrenos no setor hospitalar de Brasília, por R$ 2,6 milhões. Com o dinheiro arrecadado, ele teria indenizado pelo menos duas famílias.
Bens
Nascido em Laranjal, na Zona da Mata mineira, Sérgio Augusto Naya formou-se em engenharia civil e construiu um patrimônio invejável. O aumento patrimonial de seus bens provém do período em que atuou como deputado federal em Brasília.
Naya é dono de construtoras, helicópteros e três jatos executivos - um deles intercontinental de valor aproximado a US$ 30 milhões - e uma rede hoteleira. O ex-deputado construiu, antes da tragédia do Palace II, um hotel luxuoso com duas torres em Orlando, na Flórida. Todos os seus bens foram bloqueados para o pagamento de indenizações às famílias do Palace.
Algumas famílias receberam a indenização mas outras ainda moram em quartos de um hotel na Zona Sul do Rio, aguardando Justiça.