PEC que prorroga CPMF terá debate com ministros na próxima semana

A comissão especial que analisa o mérito das propostas de emendas à Constituição (PECs) que prorrogam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) vai realizar na próxima semana três audiências públicas para debater as matérias. Na próxima terça-feira, a partir das 9 horas, o assunto será debatido pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Gomes Temporão, e da Previdência Social, Luiz Marinho.

Na quarta-feira, vão comparecer a comissão, a partir das 9h30, para discutir as PECs com os deputados, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e os economistas Raul Veloso, Paulo Rabelo de Castro, doutor em economia pela Universidade de Chicago e Celso Martone, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Na quinta-feira, a partir das 9 horas, a prorrogação da CPMF e da DRU até 31 de dezembro de 2011 será debatida na comissão especial daCâmara  pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pelo ex-secretário Everardo Maciel e pelos professores Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Ozires Lopes Filho, professor de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A previsão é que os deputados possam apresentar emendas que visem alterar o texto das propostas até o próximo dia 6, quando teriam transcorridos dez sessões da Câmara, após a instalação da comissão. No entanto, esse prazo poderá ser prorrogado caso não haja quorum mínimo de 52 deputados nas sessões da Câmara desta sexta-feira e de segunda-feira, dias em que não são realizadas votações e normalmente a presença de deputados é pequena.

Até o final da tarde desta quinta-feira, haviam sido apresentadas dez emendas para alterar os textos das PECs. Para que um deputado apresente uma emenda ele precisa ter o apoio de outros 170 deputados, ou seja, a emenda só será aceita pela comissão se tiver a assinatura de 171 deputados (um terço da Casa). Entre as emendas apresentadas há uma que tem como primeiro autor o  líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). O parlamentar propõe a prorrogação da CPMF até 2015 com alíquotas diferenciadas. Até 31 de dezembro de 2011, a alíquota seria de 0,38 %. Em 2012 seria de 0,30%, em 2013 seria de 0,25, em 2014 de 0,20 e em 2015 de 0,15%.

Há também emendas como a  do deputado Luiz Carlos  (PSDB-PR) que propõe que o dinheiro descontado com a CPMF de pessoas físicas seja deduzido do Imposto de Renda a ser pago pela pessoa  em cada ano e, no caso da Pessoa Física, o valor pago seria deduzido pela empresa quando do pagamento da  contribuição previdenciária patronal.